Termos de Uso

01Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso ("Termos") são celebrados entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a VENTUS GRID INFRAESTRUTURA DE DATA CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.122.280/0001-79, com sede na Avenida Benedito Lopes da Silva, 46 — Bairro Cipava, Osasco/SP, CEP 06075-260 ("Ventus Grid").

Ao acessar o nosso site, entrar em contato pelos nossos canais ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma condição, não utilize o site ou os serviços.

Quando o Usuário atua em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

02Definições

• Site: as páginas mantidas pela Ventus Grid na internet, incluindo esta;
• Serviços: os serviços de tratamento de dados, hospedagem na internet, provimento de serviços de aplicação e infraestrutura de data center oferecidos pela Ventus Grid;
• Contrato: o instrumento específico (proposta comercial aceita, contrato de prestação de serviços ou ordem de serviço) que formaliza a contratação de um Serviço e prevalece sobre estes Termos naquilo que for específico;
• Conteúdo do Cliente: dados, arquivos, sistemas e demais informações armazenados ou processados pelo Cliente nos ambientes da Ventus Grid.

03Serviços oferecidos

A Ventus Grid oferece serviços de infraestrutura de tecnologia, incluindo hospedagem de sites e sistemas, ambientes dedicados e de nuvem privada, tratamento e armazenamento de dados, provimento de aplicações e serviços correlatos de conectividade, segurança e backup.

As características, os níveis de serviço, os prazos e os preços de cada Serviço são definidos na proposta comercial e no Contrato correspondente. O conteúdo do Site tem caráter informativo e não constitui oferta vinculante; especificações podem ser alteradas para evolução técnica dos Serviços.

04Contratação e cadastro

A contratação dos Serviços é formalizada por proposta comercial aceita ou Contrato assinado entre as partes. Para contratar, o Cliente deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las assim durante toda a vigência da relação.

Credenciais de acesso (usuários, senhas, chaves e tokens) são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por sua guarda e por todas as atividades realizadas com elas, devendo comunicar imediatamente à Ventus Grid qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

05Uso aceitável

O Usuário e o Cliente comprometem-se a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos. É vedado, entre outros:

• Hospedar, armazenar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• Praticar ou facilitar atividades fraudulentas, phishing, disseminação de malware, invasão de sistemas ou qualquer forma de acesso não autorizado;
• Enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) ou operar serviços que violem políticas de provedores e operadoras;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura, interferir no funcionamento dos Serviços ou prejudicar outros clientes;
• Revender ou ceder os Serviços a terceiros sem autorização expressa da Ventus Grid no Contrato;
• Utilizar os Serviços para violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou o Marco Civil da Internet.

A Ventus Grid poderá adotar as medidas técnicas e contratuais cabíveis diante de violações, conforme a seção 12.

06Disponibilidade, manutenção e suporte

A Ventus Grid emprega infraestrutura redundante e monitoramento contínuo para maximizar a disponibilidade dos Serviços. Os níveis de serviço (SLA), quando aplicáveis, são os definidos no Contrato de cada Cliente.

Poderão ocorrer manutenções programadas, comunicadas com antecedência razoável, e intervenções emergenciais necessárias à segurança ou à estabilidade do ambiente. Não constituem descumprimento destes Termos as indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior, falhas de terceiros fora do controle da Ventus Grid (como operadoras e provedores externos) ou por ação ou omissão do próprio Cliente.

O suporte técnico é prestado pelos canais indicados na seção 15, nos horários e condições definidos no Contrato.

07Responsabilidades do cliente

• Conteúdo do Cliente: o Cliente é o único responsável pela licitude, integridade e adequação do conteúdo que armazena ou processa nos ambientes da Ventus Grid, bem como pelas autorizações necessárias ao seu tratamento;
• Papel na LGPD: em relação aos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, o Cliente atua como controlador e a Ventus Grid como operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções lícitas do Cliente e o Contrato;
• Backups: salvo quando o serviço de backup estiver expressamente contratado, cabe ao Cliente manter cópias de segurança próprias do seu conteúdo;
• Licenças: o Cliente é responsável pelas licenças de software que instalar ou utilizar nos ambientes contratados, salvo disposição contratual em contrário;
• Pagamentos: o Cliente deve manter em dia os pagamentos previstos no Contrato, sob pena das medidas da seção 12.

08Propriedade intelectual

A marca Ventus Grid, o Site, seus layouts, textos, ilustrações e demais elementos são de titularidade da Ventus Grid ou licenciados a ela, sendo vedada a reprodução ou o uso não autorizado.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. A Ventus Grid não reivindica qualquer direito sobre ele, limitando-se a armazená-lo e processá-lo para a prestação dos Serviços.

09Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ventus Grid é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A Ventus Grid adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da técnica, conforme descrito na Política de Privacidade, e somente fornece dados a autoridades mediante obrigação legal ou ordem válida.

10Comunicações e atendimento via WhatsApp

As comunicações entre as partes poderão ocorrer por e-mail, telefone e WhatsApp Business (API oficial da Meta). Mensagens ativas pelo WhatsApp são enviadas apenas a quem tenha consentido em recebê-las (opt-in), e o consentimento pode ser retirado a qualquer momento respondendo "SAIR" ou "PARAR" na conversa, ou pelos canais da seção 15.

O uso do canal observa a Política Comercial e de Mensagens do WhatsApp Business e os termos da Meta aplicáveis à plataforma, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

11Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Ventus Grid por danos decorrentes da prestação dos Serviços limita-se aos danos diretos comprovados, observados os limites e as exclusões previstos no Contrato de cada Cliente.

A Ventus Grid não responde por: (i) danos decorrentes do Conteúdo do Cliente ou do uso que o Cliente ou terceiros façam dos Serviços; (ii) lucros cessantes e danos indiretos; (iii) falhas atribuíveis a terceiros fora do seu controle razoável; e (iv) eventos de caso fortuito ou força maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

12Suspensão e encerramento

A Ventus Grid poderá suspender, total ou parcialmente, o acesso aos Serviços, mediante notificação prévia sempre que possível, nos casos de: violação destes Termos ou do Contrato, uso que coloque em risco a segurança ou a estabilidade da infraestrutura, determinação legal ou judicial, ou inadimplemento não sanado no prazo contratual.

O encerramento da relação contratual segue as condições de rescisão do Contrato. Após o encerramento, a Ventus Grid disponibilizará ao Cliente a recuperação do seu conteúdo pelo prazo previsto no Contrato e, decorrido esse prazo, poderá excluí-lo definitivamente, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

13Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos Serviços. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes pelos canais de contato. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação implica concordância com os novos Termos.

14Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição diversa no Contrato ou norma de ordem pública aplicável.

15Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou questões contratuais, fale com a gente: